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Guia completo da Reforma Tributária

Entenda o que muda nos impostos sobre consumo, quando cada etapa começa e como isso afeta a sua empresa, inclusive no Simples Nacional.

5 → 2tributos sobre consumo viram CBS e IBS
2026 a 2033período de transição gradual
Simplescontinua, com nova opção para IBS e CBS

O que é a Reforma Tributária?

É a maior mudança no sistema de impostos do Brasil em décadas. Aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, ela simplifica a tributação sobre o consumo.

Objetivo principal: trocar 5 tributos por um IVA dual, formado pela CBS (federal) e pelo IBS (estados e municípios), com regras iguais em todo o país e menos burocracia para as empresas.

Como é hoje

  • PIS federal
  • Cofins federal
  • IPI federal
  • ICMS estadual
  • ISS municipal

Como fica

  • CBS federal
  • IBS estadual e municipal

Além deles, surge o Imposto Seletivo, cobrado sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.

Cronograma da transição

A troca é gradual. Os tributos atuais (em cinza) vão diminuindo enquanto CBS e IBS (em amarelo) assumem o lugar deles.

Tributos atuaisCBS e IBS
  • 2026Ano de teste: CBS de 0,9% e IBS de 0,1% destacados na nota fiscal, compensáveis com PIS/Cofins. Os tributos atuais continuam valendo normalmente.
  • 2027A CBS entra para valer e PIS e Cofins deixam de existir. O IPI é zerado para quase todos os produtos (fica só para itens da Zona Franca de Manaus) e começa o Imposto Seletivo.
  • 2029 a 2032ICMS e ISS são reduzidos aos poucos (90%, 80%, 70% e 60% das alíquotas atuais) enquanto o IBS sobe na mesma proporção.
  • 2033ICMS e ISS são extintos. O novo sistema, com CBS e IBS, passa a funcionar integralmente.

Principais mudanças positivas

Simplificação

Menos tributos para calcular e uma legislação única, com as mesmas regras em todo o país.

Créditos amplos

A empresa recupera o imposto pago em praticamente tudo o que compra para a atividade, não só em mercadorias.

Transparência

O imposto aparece separado na nota fiscal, e o consumidor sabe quanto está pagando.

Cashback

Devolução de parte do imposto para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico.

Cobrança no destino

O imposto fica com o estado e o município onde está o consumidor, o que reduz a guerra fiscal.

Fim da cumulatividade

Cada etapa da cadeia paga imposto só sobre o valor que agregou, sem efeito cascata.

O que muda para cada tipo de empresa

Lucro Presumido e Lucro Real

  • Apuração unificada: só CBS e IBS no lugar de cinco tributos.
  • Créditos ampliados sobre quase todas as aquisições da atividade.
  • Alíquota padrão por ente: cada estado e município fixa a sua, igual para todos os produtos. A soma de referência fica em torno de 26,5% a 28%.
  • Fim da substituição tributária do ICMS.

Simples Nacional

  • O regime continua, com a guia única (DAS) e as tabelas por anexo.
  • Nova opção: pagar CBS e IBS dentro do DAS ou por fora, no regime regular.

Veja os detalhes mais abaixo

Consumidor final

  • Imposto visível na nota fiscal.
  • Cashback para famílias de baixa renda.

Setores com tratamento diferenciado

Algumas atividades pagam alíquota reduzida ou zero. Os principais casos:

Saúde

Redução de 60% para serviços de saúde e dispositivos médicos.

Educação

Redução de 60% para serviços de ensino.

Medicamentos

Redução de 60% em geral, com alíquota zero para os de uma lista específica.

Cesta Básica Nacional

Alíquota zero para os alimentos da cesta básica.

Agropecuária

Redução de 60% para insumos e produtos agropecuários, com regras próprias para o produtor rural.

Profissões regulamentadas

Redução de 30% para serviços de advogados, contadores, engenheiros, arquitetos e outros.

Transporte coletivo

Tratamento favorecido, com redução de alíquota para o transporte público de passageiros.

Split payment: o imposto separado na hora do pagamento

No split payment, o valor do imposto é separado automaticamente no momento do pagamento (cartão, Pix ou boleto) e vai direto para o governo. A empresa recebe o valor já sem o imposto.

  1. Cliente paga

    Produto de R$ 1.000 + R$ 265 de CBS/IBS = R$ 1.265.

  2. Pagamento dividido

    R$ 1.000 vão para a empresa e R$ 265 para o governo.

  3. Automático

    A separação é feita pelo banco ou pela instituição de pagamento.

  4. Créditos

    Os créditos da empresa são abatidos na apuração.

Alíquota de 26,5% usada só como exemplo. A implantação do split payment será gradual e depende de regulamentação.

Vantagens

  • Menos sonegação: o imposto é retido no ato, o que equilibra a concorrência.
  • Sem guia para esquecer: menos risco de atraso e multa.
  • Crédito mais seguro: o comprador tem mais certeza de que o imposto anterior foi pago.
  • Transparência: governo e empresa acompanham os valores em tempo real.

Pontos de atenção

  • Capital de giro: o dinheiro do imposto não passa mais pelo caixa. Planeje o fluxo de caixa.
  • Preço e margem: o valor recebido já vem líquido do imposto.
  • Sistemas: emissor de nota, ERP e meios de pagamento precisam estar preparados.
  • Gestão de créditos: acompanhe os saldos para compensação ou ressarcimento.

Experiência internacional: modelos parecidos já existem na Itália (desde 2015), na Polônia e na Romênia (desde 2018).

Antes e depois, lado a lado

AspectoSistema atualNovo sistema
Tributos sobre consumo5 diferentesCBS e IBS (+ Imposto Seletivo)
AlíquotasVariam por produto, estado e municípioUma alíquota padrão por ente, igual para todos os produtos
CréditosLimitados e complexosAmplos, sobre quase todas as aquisições
TransparênciaImposto embutido no preçoImposto destacado na nota
PagamentoEmpresa recebe e paga a guia depoisSplit payment, de forma gradual
Onde o imposto ficaEm boa parte, na origemNo destino (local do consumidor)
Simples Nacional

O Simples continua, com uma escolha nova

A guia única (DAS) e as tabelas por anexo permanecem. A novidade é que a empresa escolhe, a cada semestre, se paga a CBS e o IBS dentro ou fora do DAS.

Por que isso importa: quando a CBS e o IBS ficam dentro do DAS, o cliente pessoa jurídica só aproveita crédito do valor pago no DAS, que é menor. Fora do DAS, ele aproveita o crédito integral. Para quem vende para outras empresas, isso pode pesar na hora de fechar negócio.

Opção 1

CBS e IBS dentro do DAS

A empresa continua 100% no Simples. Todos os tributos, inclusive CBS e IBS, são pagos na guia única.

Vantagens

  • Máxima simplicidade, com uma única guia
  • Menos obrigações e controles
  • Carga costuma ser menor para quem vende ao consumidor final

Desvantagens

  • Não aproveita créditos de CBS/IBS nas compras
  • Clientes empresas aproveitam crédito menor, o que pode tirar competitividade

Costuma ser indicada para

  • Quem vende principalmente para pessoas físicas
  • Prestadores de serviço com poucas compras
  • Empresas que priorizam simplicidade
Opção 2

CBS e IBS por fora (regime híbrido)

A empresa segue no Simples para IRPJ, CSLL, CPP e demais tributos, mas apura CBS e IBS pelo regime regular, com débitos e créditos.

Vantagens

  • Clientes empresas aproveitam o crédito integral
  • Aproveita créditos de CBS/IBS nas compras e despesas
  • Mais competitiva em vendas para outras empresas

Desvantagens

  • CBS e IBS pela alíquota cheia, o que pode aumentar a carga
  • Duas apurações (DAS e CBS/IBS) e mais obrigações
  • Exige controle rigoroso de entradas e saídas

Costuma ser indicada para

  • Quem vende principalmente para outras empresas
  • Comércio e indústria com muitas compras tributadas
  • Fornecedores de empresas do Lucro Real ou Presumido

Como escolher

Quem são seus clientes

Vende mais para pessoas físicas ou para empresas? Esse é o ponto de partida.

Simule com números reais

Compare a carga nas duas opções com seu faturamento, suas compras e sua margem.

A escolha é semestral

A opção é feita por semestre, no prazo do Comitê Gestor do Simples. Em alguns casos há restrição para voltar ao DAS.

Fale com seu contador

Cada caso tem particularidades. Uma análise individual evita surpresas.

Dica Yellow: quem vende para consumidor final tende a ficar melhor com CBS e IBS dentro do DAS. Quem vende para outras empresas deve simular o regime híbrido, porque o crédito do cliente pode fazer diferença na negociação.

Anexos do Simples Nacional

A divisão por anexos continua. O que muda é a repartição interna: a parte que hoje vai para PIS, Cofins, ICMS e ISS passa a ser destinada à CBS e ao IBS.

AnexoAtividadesAlíquota nominal (1ª à 6ª faixa)
Anexo IComércio4% a 19%
Anexo IIIndústria4,5% a 30%
Anexo IIIServiços em geral, e serviços do Anexo V com Fator R de 28% ou mais6% a 33%
Anexo IVServiços como construção civil, limpeza, vigilância e advocacia (CPP paga fora do DAS)4,5% a 33%
Anexo VServiços intelectuais e técnicos com Fator R abaixo de 28%15,5% a 30,5%

A alíquota efetiva é menor que a nominal, por causa da parcela a deduzir de cada faixa. Valores conforme a LC 123/2006; a repartição para CBS e IBS segue a regulamentação da reforma.

Precisa de ajuda para se preparar?

A Yellow analisa o seu caso, simula as opções do Simples e ajusta a sua empresa para a transição.

Conteúdo informativo, baseado na EC 132/2023 e na LC 214/2025. Atualizado em outubro de 2026.